O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou em 24 e 31 de agosto/2012 a audiência pública sobre a Lei estadual 12.648/2007, que proíbe o uso do amianto em São Paulo. O representante do Ministério da Saúde e Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, na Secretaria de Vigilância da Saúde, Guilherme Franco Neto, fez, principalmente, recomendações sobre o gerenciamento dos resíduos do amianto. “O Ministério da Saúde recomenda a eliminação de qualquer forma de uso do amianto crisotila em todo o território nacional”, ressalta.
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