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Metodologia

O Programa de Segurança Química desenvolve diversas atividades e projetos de pesquisa qualitativa e quantitativa, voltados para atender a agenda nacional e internacional, contribuindo na elaboração políticas públicas.

No desenvolvimento de suas atividades o Programa promove a interação com alguns programas da Fundacentro, como ocorre com o Programa de Educação em Saúde e Segurança no Trabalho - PROEDUC.

 

No âmbito nacional as atividades visam envolver e atingir os diversos atores, sejam do poder público ou privado, sejam da área técnica, engenheiros, técnicos de segurança, pesquisadores, trabalhadores, sindicatos, membros de CIPA, docentes, entre outros.

 

São elaborados diversos materiais de difusão de conhecimento como livros, artigos científicos, cartilhas e ofertadas diversas atividades tais como oficinas, cursos, palestras, seminários.

 

            Como áreas prioritárias apontamos alguns temas como Nanotecnologia, Benzeno, Segurança no trabalho com inflamáveis, GHS - Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação de Produtos Químicos e Mercúrio.

 

A nanotecnologia é considerada como uma das prioridades de ação do SAICM e, no contexto do projeto “Impactos das nanotecnologias na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente”, desenvolve atividades que visam difundir os conceitos destas novas tecnologias, especialmente para os trabalhadores. Deste projeto participam profissionais de diversas especializações e de diferentes órgãos, além da Fundacentro: Rede de Pesquisas em Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente - RENANOSOMA, Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo - SRTE/SP, Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT - CNM/CUT, Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo/Força Sindical, de Jaguariúna/CTB, de Osasco/Força Sindical, Ministério Público do Trabalho, entre outros atores. A Fundacentro também representava o Ministério do Trabalho junto à extinta Comissão Interministerial de Nanotecnologia.

 

O benzeno é uma substância reconhecidamente cancerígena, para a qual não há limite seguro de exposição. A redução da exposição ocupacional a este agente vem ao encontro do principal objetivo do SAICM de que, até 2020, os produtos químicos sejam produzidos e utilizados de forma a minimizar os impactos negativos sobre o homem o meio ambiente. Neste sentido a Fundacentro participa de ações que visam acompanhar o cumprimento do Acordo e da legislação do benzeno através das reuniões de comissões tripartites das quais participa, como Comissão Nacional Permanente do Benzeno e Comissões Estaduais e Regionais em alguns estados e regiões onde há instalações de refinarias de petróleo.  No âmbito da Comissão Nacional, a bancada do governo quer trazer temas novos para discussão. Cursos, palestras, entrevistas e consultas técnicas sobre o tema também tiveram continuidade.   Merece destaque a participação ativa em diversas atividades voltadas à prevenção da exposição ocupacional a este agente em postos de combustível. No Brasil, é permitido até 1% (um por cento) de benzeno na gasolina. Foram ministrados cursos e palestras com foco nesta prevenção.

 

A Fundacentro tem intensificado ações de capacitação na área da segurança no trabalho com inflamáveis e no uso de fichas de informações sobre segurança de produtos (GHS), por meio de cursos e seminários. O GHS foi também tema de dissertação de mestrado defendida no curso de pós-graduação da Fundacentro. Também merecem destaque as ações de pesquisa e capacitação no sentido de um melhor gerenciamento de resíduos químicos em instituições de ensino e pesquisa.

 

Além disso, por meio do Grupo Técnico sobre Educação em Segurança Química, vinculado à Comissão Nacional de Segurança Química – CONASQ está articulada com universidades, conselhos de classe e outras entidades visando melhorar a capacitação de profissionais já em seus cursos de formação e também aumentar a conscientização em geral em torno do tema.

 

A Convenção de Minamata sobre o mercúrio foi ratificada pelo governo brasileiro e entrou em vigor em 2017, razão porque a Fundacentro está engajada nas discussões governamentais da referida Convenção. Com essa ratificação, uma série de prazos passaram a ser contados como, por exemplo, prazo para a eliminação de alguns produtos contendo mercúrio tais como lâmpadas fluorescentes, termômetros, cosméticos, dentre outros. Para tanto, os países precisam se preparar. No entanto, algumas questões restam em aberto, tais como aquelas relacionadas ao armazenamento final do mercúrio metálico e resíduos, e a questão dos relatórios a serem enviados pelos países signatários para o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - UNEP. Essas questões são discutidas em reuniões internacionais específicas (COP). O Brasil deve fazer também o levantamento das emissões e liberações de mercúrio. Um grande trabalho precisa ser feito para que a Convenção de Minamata entre efetivamente em vigor e este passa pela saúde do trabalhador.

 

No que tange à regulamentação, a Fundacentro participa atualmente, além do Grupo de Trabalho de Regulação em Substâncias Químicas, também na Comissão Nacional Temática Tripartite da Norma Regulamentadora 20 sobre inflamáveis e combustíveis, na elaboração da portaria sobre benzeno em postos de combustíveis e no Grupo Técnico de revisão da lei sobre chumbo em tintas, que concluiu o mandato com a promulgação do Decreto nº 9.315, de 20 de março de 2018. A Fundacentro participou da subcomissão que discutiu e formulou a portaria – anexo II da NR 9. Hoje, como previsto na portaria, essa subcomissão foi reativada e a Fundacentro, mais uma vez, dela participa com a função de rever pontos e avaliar a implementação da referida portaria, de 2016.

FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
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