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Contextualização

A segurança química tem atualmente uma abordagem globalizada e é objeto de destaque dentro da Agenda 21 (uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento estabelecida pela Resolução nº 44/228 da Assembleia Geral da ONU, de 22 de fevereiro de 1989), por meio do Capitulo 19.

 

Essa abordagem começou a ser traçada durante a ECO-92 no Rio de Janeiro e consolidou-se com a Conferência de Dubai em 2006, com a criação do SAICM – sigla em Inglês para Sistema Estratégico para o Gerenciamento Internacional de Substâncias Químicas.

 

Nesse intervalo de tempo a Segurança Química Ocupacional ocupou considerável espaço dentro da Agenda 21 sendo hoje considerada de extrema importância para o objetivo majoritário do SAICM que é o estabelecimento, por parte de todos os países, até 2020, de um sistema de gerenciamento seguro e que implique em risco mínimo para a população e para o meio ambiente.

 

Com a proximidade da meta de 2020 e em razão do plano de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA estabeleceu uma extensão programática para além de 2020 com a inserção da Segurança Química nos programas para 2030.

 

Foram estabelecidos programas e convenções internacionais que demandam atuação na área de Segurança Química:

 

- Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Segurança no Trabalho com Produtos Químicos;

- Convenção nº 174 da OIT sobre Prevenção de Acidentes Químicos Ampliados;

- Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes - POP´s;

- Convenção de Roterdã sobre o Comércio Internacional de Produtos Químicos;

- Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e seus Compostos;

- Sistema Globalmente Harmonizado para Rotulagem de Substâncias - GHS e

- Sistema Estratégico para o Gerenciamento Internacional de Substâncias – SAICM (sigla do título em inglês Strategic Approach to International Chemicals Management). O SAICM, inicialmente com objetivos para 2020, estende suas ações para alinhamento da Segurança Química com o Plano de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030.

 

Acrescente-se a demanda nacional como atendimento de órgãos públicos e as ações tradicionais da Fundacentro junto à sociedade como as relativas ao benzeno, capacitação e difusão de informações.

FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
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