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Contextualização

Apesar da crescente complexidade dos processos de trabalho, os conceitos hegemônicos dos profissionais e da legislação continuam sendo os da medicina do trabalho e da saúde ocupacional, cujo enfoque é centrado no trabalhador individualmente e no ambiente em seus aspectos físicos, químicos, biológicos e mecânicos.

 

Predomina, na prática, como conceito de atuação, a visão reducionista de determinação de limites de tolerância e de uso de equipamentos de proteção individual, com ênfase em treinamentos de procedimentos, sem que aspectos do contexto econômico, dos contratos de trabalho e do modelo de gestão e organização do trabalho sejam devidamente considerados.

 

As questões relativas à organização do trabalho e ao sistema de gestão têm sido compreendidas, pelas empresas, assuntos do seu poder diretivo e não são compartilhadas sequer com os seus serviços de segurança e saúde e tampouco com o conjunto dos trabalhadores. Determinantes econômicos e sociais relacionados às opções de modelo econômico são ignorados.

 

Adicionalmente, o processo em curso, de desregulamentação do trabalho e previdência social, também tem impacto direto nos modelos de gestão e organização do trabalho. O exemplo mais significativo é o conjunto de mudanças da legislação trabalhista aprovadas em 2017 e em vigência a partir de 11 de novembro daquele ano, as quais abrem possibilidades para outras conformações de duração, distribuição e intensidade da jornada, enfraquecem a representação dos trabalhadores e chegam a ameaçar a viabilidade de institutos de proteção da saúde e segurança, entre outras ameaças, mas que deverão ter proporções muito maiores.

FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
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