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Normativos Fundacentro

Revisão e Consolidação

O Governo Federal, por meio da edição do Decreto nº 10.139, de 2019, determinou aos órgãos e entidades públicas que promovam a revisão e a consolidação de seus normativos.

 

O objetivo é simplificar o conjunto de normas, a partir da adoção de apenas três tipos (portaria, instrução normativa e resolução) e da existência de uma única norma por assunto.

 

O processo de revisão e consolidação está sendo realizado em etapas, cada uma referindo-se a um grupo de normativos.

 

Para dar transparência a todo processo, abaixo são apresentados a listagem das normas da Fundacentro que serão objeto de revisão e consolidação e os resultados desse trabalho.

 

 

Divulgação das fases de revisão

Publicação Data para Disponibilização Link
Listagem dos normativos da Fundacentro1 31/07/2020 PDF
Listagem dos normativos por pertinência temática1 31/07/2020 PDF
Resultados da revisão e consolidação, por etapa 

1ª etapa – 31/08/2020

2ª etapa – 30/11/2020

3ª etapa – 29/01/2021

4ª etapa – 02/04/2021

5ª etapa – 31/05/2021

A ser disponibilizado.

(1) vigentes ou tacitamente revogados.

 

Legislação relacionada

Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto (alterado pelo Decreto nº 10.310, de 2020).

 

Portaria Fundacentro nº 122, de 7 de maio de 2020 - Estabelece a metodologia de trabalho e as diretrizes para revisão e consolidação dos atos normativos da Fundacentro.

 

Portaria Fundacentro nº 153, de 1º de junho de 2020 - Nomeia servidores para monitorar a implementação da revisão e consolidação dos atos normativos da Fundacentro.

 

 

Ementário – Diário Oficial da União

 

Nesta seção são apresentadas as normas que foram publicadas pela Fundacentro no Diário Oficial da União a partir de 03/02/2020, data a partir da qual começou a vigorar o Decreto nº 10.139, de 2020.

 

D.O.U. de 29/07/2020 - Portaria nº 220, de 27 de julho de 2020 - Prorroga até 16/08/2020 a vigência da Portaria nº 65/2020, que estabeleceu orientações, no âmbito da Fundacentro, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

 

D.O.U. de 15/07/2020 - Portaria nº 203, de 13 de julho de 2020 - Prorroga até 30/07/2020 a vigência da Portaria nº 65/2020, que estabeleceu orientações, no âmbito da Fundacentro, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

 

D.O.U. de 01/07/2020 - Portaria nº 182, de 30 de junho de 2020 - Prorroga até 15/07/2020 a vigência da Portaria nº 65/2020, que estabeleceu orientações, no âmbito da Fundacentro, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

 

D.O.U. de 26/06/2020 - Portaria nº 152, de 1º de junho de 2020 - Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundacentro.

 

D.O.U. de 15/06/2020 - Portaria nº 163, de 10 de junho de 2020Prorroga até 30/06/2020 a vigência da Portaria nº 65/2020, que estabeleceu orientações, no âmbito da Fundacentro, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

 

D.O.U. de 29/05/2020 - Portaria nº 148, de 28 de maio de 2020 - Prorroga até 15/06/2020 a vigência da Portaria nº 65/2020, que estabeleceu orientações, no âmbito da Fundacentro, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

 

D.O.U. de 19/05/2020 - Portaria nº 137, de 16 de maio de 2020 - Prorroga até 30/05/2020 a vigência da Portaria nº 65/2020, que estabeleceu orientações, no âmbito da Fundacentro, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

 

D.O.U. de 16/04/2020 - Portaria nº 96, de 16 de abril de 2020Prorroga até 15/05/2020 a vigência da Portaria nº 65/2020, que estabeleceu orientações, no âmbito da Fundacentro, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

 

D.O.U. de 16/03/2020 - Portaria nº 65, de 16 de março de 2020 - Estabelece orientações, no âmbito da FUNDACENTRO, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

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